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Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos

Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos


Emerson Dias Salomão Comercio de Artigos de Relojoaria - ME, CNPJ: 10.440.282/0001-00  , Inscrição Estadual: 14.288.006/0001-10, doravante denominada simplesmente Emporimoda.com.br, e, de outro lado, o cliente Emporiomoda.com.br, considerado no momento da compra dos produtos Emporimoda.com.br, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Emporiomoda.com.br realiza venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Emporiomoda.com.br ("Produtos") em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Emporiomoda.com.br (http://www.emporiomoda.com.br).

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Emporiomoda.com.br a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou envio de e-mail para sac@emporiomoda.com.br todos disponibilizados no nosso site.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados.

III.I - A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. 

III.II - Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Emporiomoda.com.br.

III.III - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

IIII.IV - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Emporiomoda.com.br envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.V - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto, podendo este ser gratuito.

III.VI - A Emporiomoda.com.br não autoriza a transportadora a:

? entrar no domicílio;

? entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);

? realizar instalação ou manutenção de produtos;

? abrir a embalagem do produto;

? realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;

? realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

III.VII - A Emporiomoda.com.br não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

? o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;

? em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Emporiomoda.com.br na embalagem original, acompanhado  do manual e de todos os seus acessórios e sem indícios de uso.

IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Emporiomoda.com.br.

IV.II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Emporiomoda.com.br verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá em até 10 dias úteis, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Emporiomoda.com.br, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Emporiomoda.com.br, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário , em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente) ou ainda por ou por crédito no meio de pagamento utilizado o qual pode ser sacado de forma integral para conta bancária.

IV.V - A Emporiomoda.com.br isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

V. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

V.I - O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela cliente.

V.II - O produto deverá ser devolvido à Emporiomoda.com.br na embalagem original, acompanhado  do manual e de todos os seus acessórios.

V.III - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Emporiomoda.com.br verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

V.IV - A Emporiomoda.com.br isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, ou fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

VI. Formas de pagamento aceitas:

VI.I - Pagamento à vista:

? boleto bancário;

? débito em conta;

? cartão de crédito;

VI.II - Pagamento parcelado:

? cartão de crédito.

VI.III - Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Emporiomoda.com.br por e-mail.

VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

VII.I - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. Em caso de divergência cadastral, a Emporiomoda.com.br entrará em contato com o comprador.

VII.II - Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

VII.III - Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

VIII. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Emporiomoda.com.br e na lista de departamentos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.

VIII.I - O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

X. Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

XI. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

XII. Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.

 
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